Regimento Interno

Capítulo I
DA FINALIDADE

 

Art. 1º São fins da FIEL:

a.     Promover e manter a unidade e a comunhão entre os filiados e os demais cristãos evangélicos, para a perfeita unidade do corpo de Cristo;

b.     Difundir a Visão de Expansão do Reino de Deus na Terra em cumprimento fiel à ordem Divina, dada pelo Senhor Jesus Cristo, conforme Mateus 28:18-20.

Art. 2o Vantagens de ser filiado à FIEL:

a.     Estrutural – integram a FIEL: Os Seminários e Institutos Bíblicos Hosana (Londrina) e Antioquia (São Paulo); A Associação Internacional de Discípulos (AID) sediada em Mandaguari – Estado do Paraná; Entidade Assistencial NUSELON – Núcleo Social Evangélico de Londrina; uma rede de igrejas filiadas, possibilitando intercâmbio de experiências ministeriais;

b.     Cobertura e ajuda ministerial – As igrejas filiadas à FIEL, estão sob cobertura ministerial desta, que se propõe, em situações emergenciais e/ou deficitárias em termos ministeriais e/ou pastorais, prestar ajuda às igrejas no sentido de encontrar as soluções para tais questões, proporcionando-lhes melhor formação, crescimento, amadurecimento e estabilidade;

c.     Expansão Compartilhada – A FIEL poderá instalar Campos Missionários, Congregações, Comunidades ou Igrejas, bem como prover sustento dos obreiros, integral ou parcial, em campos deficitários e/ou missionários, no País ou no exterior, num esforço conveniado: a FIEL e as Igrejas Locais filiadas;

d.     Currículo para Estudos Bíblicos – A FIEL propõe-se a orientar as igrejas quanto aos assuntos, currículos e métodos de estudos bíblicos e discipulado, fornecendo e/ou indicando o material didático adequado;

e.     Cânticos e Hinos – A FIEL dispõe de uma Coletânea de Hinos e Coros elaborada por pessoas capacitadas por Deus na área da Música, com centenas de cânticos, com pauta musical, visando auxiliar, incrementar e unificar os ministérios de música das igrejas locais;

f.      Os pastores e demais ministros das igrejas filiadas à FIEL, em situações adversas, poderão gozar de benefícios fornecidos pelo FAC – Fundo de Ajuda Cristã, conforme o Artigo 28 do Estatuto da FIEL.

 Art. 3o A representação das igrejas locais nas assembleias da FIEL será na proporção de um representante para cada cem pessoas, escolhido dentre os seus ministros, devidamente credenciado para esta finalidade, até o limite de cinco representantes por Igreja Local:

a.     Os Núcleos Regionais serão administrados por uma Diretoria auxiliar regional constituída conforme o Artigo 19, § 1º, do Estatuto da FIEL;

b.     Os Núcleos Regionais farão o recebimento dos Dízimos, das contribuições, bem como das anuidades, das Igrejas, das Congregações e dos ministros filiados da região, destinados à FIEL, podendo reter, até 90% destes valores para os investimentos com a administração regional, no cumprimento de suas finalidades, conforme Artigo do Estatuto da FIEL.

 

 

CAPÍTULO II
DOS FILIADOS

 

Art. 4o A FIEL admite três (03) categorias de Filiados:

a.     Congregado Fraterno é aquele que demonstra interesse pela participação nos eventos, seminários, congressos, encontros e outros, tendo seu nome arrolado, podendo receber as correspondências expedidas, cooperar com os projetos da FIEL, sem, contudo, assumir quaisquer compromissos formais com a mesma;

b.     Filiado Fraterno – é a pessoa jurídica reconhecidamente evangélica, que requer sua admissão, e/ou aquele Ministro: Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros, que presta serviços à elas, formalmente admitido pela Diretoria na condição de Filiado Fraterno. No ato da sua admissão apresentará:

-           Carta de recomendação feita por autoridade eclesiástica competente;

-           Termo de Filiação devidamente preenchido e assinado;

-           Documentos que comprovem sua filiação à uma igreja reconhecidamente evangélica e/ou comprovante de exercício ministerial;

-           Comprovante do recolhimento de contribuição especial ou anuidade, não inferior a um salário mínimo vigente no país;

c.     FILIADOS EFETIVOS – são os representantes das igrejas filiadas, conforme o Artigo 6º do Estatuto da FIEL ou ministros, formalmente arrolados, podendo gozar de todos os direitos, com todos os deveres previstos no Estatuto da FIEL:

Parágrafo único – O Filiado Efetivo, pessoa física, também apresentará os documentos do item “b” supra citados, no ato de seu recebimento.

 

Art. 5o A Admissão dos ministros é de competência da Diretoria da FIEL, que examinará a documentação apresentada, certificando-se da integridade moral e espiritual do pretendente, fornecendo-lhe a Identidade Ministerial competente, caso sua Admissão se efetive.

 

Art. 6o A Demissão do Filiado se dará a pedido do mesmo ou quando houver desvio moral, doutrinário ou espiritual, em que ele deixe de cumprir as exigências estatutárias e deste Regimento, à juízo da Diretoria.

 

Art. 7o Os Ministros: Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros, que exercem trabalhos e/ou funções de caráter assistencial ou  missionário, na condição de voluntários sem remuneração regular, bem como as pessoas jurídicas, instituições de caráter missionário e/ou assistencial filantrópico poderão gozar da isenção das anuidades devidas à FIEL, previstas neste Regimento, a critério da Diretoria, sem prejuízo de seus direitos como filiados, podendo, neste caso, enviar seus Dízimos parciais ou integrais, bem como ofertas especiais à FIEL.

 

Art. 8o A Admissão dos ministros será feita de conformidade com o Artigo 7º do Estatuto da FIEL e Artigo 4º deste Regimento, por:

I. Ordenação;

II. Jurisdição;

III. Transferência;

IV. Restauração;

V. Readmissão.

a.     Na hipótese de ordenação exige-se, além dos documentos mencionados no Artigo 4º, solicitação com justificativas para tal providência e informação de que o ordenando tem um campo definido onde exercerá o seu ministério;

b.     No caso de jurisdição, antes de efetivá-la a Diretoria deverá inteirar-se da conduta moral do pretendente, examinando-o quanto à sua vocação ministerial, convicções bíblicas e doutrinárias, deixando-o em experiência por tempo indeterminado, sendo admitido efetivamente, caso seja aprovado;

c.     Entende-se por transferência o recebimento do Ministro, vindo de qualquer denominação evangélica, portador de carta de recomendação e/ou transferência, atestando a sua condição de regularidade como integrante do ministério naquela igreja de origem;

d.     No caso de restauração e/ou readmissão, o demitido poderá ser restaurado e readmitido, mediante cumprimento das medidas disciplinares determinadas pela Diretoria, que o encaminhará a uma Igreja Local onde cumprirá tais medidas, por um período de tempo probatório.

 

CAPÍTULO III
DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

 

Art. 9o Os Ministros que procederem desordenadamente, desonrando o nome do Senhor Jesus Cristo, contrariando os ensinamentos bíblicos, em desacordo com o Estatuto da FIEL e o presente Regimento Interno, serão orientados, e se necessário, disciplinados.

 

Art. 10. A Disciplina, em face da gravidade da falta poderá ser:

a.     Exortação – que é ato da Diretoria, pelo modo que julgar conveniente, esclarecendo o faltoso e convencendo-o do seu erro, conscientizando-o das conseqüências que tal erro lhe trará, levando-o ao arrependimento, bem como à correção das faltas cometidas;

b.     Afastamento de atividades que é a perda temporária dos privilégios de exercer as atividades ministeriais, por ato da Diretoria, que dará ciência a Igreja Local, quando for o caso, para homologação;

c.     Demissão, que é o desligamento compulsório, por ato da Diretoria que dará ciência a Assembléia Geral para homologação.

 

Art. 11. A Demissão se dará por:

a.     Transferência;

b.     Abandono;

c.     Renúncia de Jurisdição;

d.     Paradeiro Ignorado;

e.     Indisciplina;

f.      Falecimento.

 

 

CAPÍTULO IV
DAS IGREJAS CONGREGAÇÕES E CAMPOS MISSIONÁRIOS

 

Art. 12. A FIEL terá campos missionários, congregações e igrejas, tantos quantos puder criar e manter:

I.      Entende-se por campo missionário ou congregação o trabalho eclesiástico instituído, que mantenha reuniões semanais regulares, permanecendo sob jurisdição e administração da Diretoria da FIEL;

II.     Para um campo missionário ou uma congregação organizar-se em igreja, tornando-se personalidade jurídica, deve-se observar o seguinte:

a.     existência de Ministros em boas condições espirituais e doutrinárias;

b.     existência de pessoas com capacidade para o exercício ministerial, em número mínimo de três (03);

c.     existência de pessoas radicadas no local, em número mínimo de trinta e seis;

d.     existência de condições econômico-financeiras que garantam a estabilidade da nova igreja.

 

Art. 13. O Fundo de Assistência Cristã – FAC – será administrado por um Conselho Diretor formado pela Diretoria, incluindo os diretores dos Núcleos Regionais:

§ 1o. Serão atendidas as necessidades emergenciais dos filiados classificados na letra “b” do Artigo. 4º do Estatuto da FIEL, na proporção dos recursos obtidos, levando-se em consideração o tempo de contribuição, o número de contribuintes, bem como a gravidade e urgência da situação apresentada pelo requerente;

§ 2o. De todas as receitas da Tesouraria Nacional, 10% (dez por cento) serão destinados ao FAC.

 

Art. 14. Este regimento Interno entra em vigor nesta data de sua aprovação, podendo ser modificado, alterado e/ou reformado pela Diretoria, observando o Estatuto da FIEL.

 

 

 

 

Londrina, 14 de Março de 2015.

 

Rua Caraíbas, 424
Vila Casoni
86026-560 - Londrina - PR

Tel/Fax: (43) 3325-1424
E-mail: secretaria@igrejasfiel.com.br

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