Estatuto

Registrado em microfilme, sob nº 0114104/88, 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, São Paulo, CNPJ/MF 59.178.004/0001-07, Sede e Fórum Civil, à Rua Coronel Luiz Americano, 307 – Tatuapé – Cep 03308-020, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e sede administrativa à Rua Caraíbas, 424 – CEP 86026-560 – cidade de Londrina, estado do Paraná.

 

CAPÍTULO I 
Da Denominação, Natureza, Sede, Fórum civil, Duração e Fins 

Art. 1o Sob a denominação de Federação de Igrejas Evangélicas Locais, doravante denominada FIEL, fica constituída uma Instituição de caráter cívico-religiosa, sem fins lucrativos, com número ilimitado de filiados, sem distinção de sexo, nacionalidade, cor e condição social, com sede e Fórum civil à Rua Coronel Luiz Americano, 307, Tatuapé, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e sede administrativa à Rua Caraíbas, 424 – CEP 86026-560 – cidade de Londrina, estado do Paraná, com a finalidade de agrupar e fomentar a cooperação entre igrejas locais independentes filiadas.

 

Parágrafo único A FIEL será regida pela Palavra de Deus, por este Estatuto, por seu Regimento Interno e por seus Regulamentos.

 

 

Art. 2o A FIEL é constituída com a finalidade de:

I.      Congregar e assistir ministros e Igrejas Evangélicas Locais filiadas;

II.     Promover e desenvolver o espírito de cooperação mútua entre eles para o crescimento espiritual e o progresso do Reino de Deus.

 

Art. 3.o A FIEL funcionará por tempo indeterminado.

 

Art. 4.o São objetivos da FIEL:

I. Principais:

a)    Promover a comunhão entre os filiados e com os demais cristãos evangélicos, para a perfeita unidade do Corpo de Cristo;

b)    Difundir a Visão da expansão do Reino de Deus na Terra, em cumprimento fiel à ordem Divina do Senhor Jesus Cristo.

II. Gerais:

a.     Unir grupos evangélicos locais, igrejas evangélicas locais, ministros do evangelho: Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros, para desenvolver o espírito de unidade, comunhão, companheirismo e fraternidade cristãos entre os filiados, respeitando a autonomia de cada um;

b.     Realizar, apoiar e incentivar obras missionárias e de assistência social;

c.     Promover encontros e seminários para líderes, objetivando a atualização teológica, a edificação mútua e inter-relacionamento das lideranças;

d.     Realizar congressos regionais e nacionais;

e.     Prestar ajuda às Igrejas e/ou aos grupos locais quanto à solução das questões relativas às doutrinas e/ou pastorado e outras, quando for solicitado;

f.      Publicar e distribuir livros, folhetos, panfletos, jornais, revistas e hinários;

g.     Promover a ordenação de obreiros para o exercício do ministério;

h.    Instalar, Instituir, assistir e organizar igrejas locais, congregações e/ou campos missionários:

§ 1o As igrejas organizadas conforme a letra “h” serão recebidas na forma do Artigo 6º, letra “a”;

§ 2o Para cumprir seus objetivos a FIEL poderá criar Núcleos Regionais e Conselhos Consultivos onde e quando julgar necessário.

 

Art. 5o Os membros da FIEL firmam a seguinte declaração bíblica de fé:

a.     Cremos em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: Pai, Filho e Espírito Santo, constituindo a Trindade Una Divina;

b.     Cremos na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, tendo-a como única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;

c.     Cremos na pecaminosidade do homem, que o destituiu da glória de Deus e que somente o arrependimento e a fé na obra expiatória e redentora do Senhor Jesus Cristo é que podem restaurá-lo;

d.     Cremos no nascimento virginal do Senhor Jesus Cristo, em Sua morte vicária e expiatória, em Sua ressurreição corporal dentre os mortos e Sua ascensão vitoriosa aos céus;

e.     Cremos na necessidade absoluta do novo nascimento pela fé no Senhor Jesus Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus, para tornar o homem digno do Reino dos Céus;

f.      Cremos no perdão dos pecados, na salvação presente e na perfeita e eterna justificação, recebidos gratuitamente de Deus pela fé no sacrifício do Senhor Jesus Cristo em favor da humanidade;

g.     Cremos no batismo bíblico cristão, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo;

h.    Cremos na necessidade e na possibilidade de vivermos vida santa, mediante a obra expiatória e redentora do Senhor Jesus Cristo no Calvário, através do poder regenerador, inspirador e santificador do Espírito Santo;

i.      Cremos no Batismo no Espírito Santo, que nos é dado por Deus, mediante a intercessão do Senhor Jesus Cristo, de acordo com a Sua vontade;

j.       Cremos na atualidade dos dons espirituais distribuídos pelo Espírito Santo à Igreja, para sua edificação, consolação e exortação de acordo com a Sua soberana vontade;

k.     Cremos no arrebatamento corpóreo da Igreja;

l.      Cremos que todos os salvos comparecerão ante o tribunal do Senhor Jesus Cristo para receber a recompensa de seus feitos;

m.   Cremos na vida eterna para os fiéis, salvos por Jesus Cristo;

n.    Cremos no juízo vindouro e na condenação eterna dos ímpios.

   

Capítulo II
Dos Ministros e obreiros: Admissão, DEMISSÃO, Direitos e Deveres

 

Art. 6.o São filiados da FIEL, na categoria de Membros Efetivos, aqueles admitidos em acordo com as letras “g” e “h”, do Artigo 4° deste Estatuto:

a.     Igrejas, Comunidades Evangélicas Locais, Congregações e Campos missionários; Pessoas Jurídicas ou não;

b.     Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros; Pessoas Físicas.

c.     Tanto os Ministros, pessoas físicas, quanto as pessoas jurídicas poderão ser admitidas como Membros efetivos da FIEL:

§ 1º As Atribuições, Direitos e Deveres dos filiados, serão definidos pelo Regimento Interno, observada a letra “e” do Artigo 4º deste Estatuto e a autonomia da Igreja Local;

§ 2º As Igrejas Evangélicas Locais, Membros Efetivos, remeterão o Dízimo dos dízimos à FIEL;

§ 3º Os ministros e Igrejas classificados na letra “c” deste Artigo, remeterão à FIEL o seu dízimo ou a contribuição que lhes forem fixadas pela Diretoria.

 

Art. 7o A Admissão dos ministros caberá à Diretoria, após certificar-se da integridade moral e espiritual do pretendente e da análise da documentação, que deverá ser apresentada nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno;

Parágrafo único Todo ingressante na FIEL deverá firmar TERMO de FILIAÇÃO, capitulado no Regimento Interno.

 

Art. 8o O desligamento de ministros se dará a pedido dos mesmos, ou quando houver desvio moral, doutrinário ou espiritual destes, a juízo da Diretoria.

 

Art. 9o Os ministros filiados à FIEL não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos compromissos assumidos pela Instituição.

 

 

Capítulo III
Dos Bens

 

Art. 10. O Patrimônio da FIEL é constituído dos bens que possui atualmente e dos que vier adquirir, tais como bens móveis, imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições e taxas dos filiados, auxílios e donativos em dinheiro ou espécie.

 

Art. 11. As Primícias e os Dízimos são do Senhor, não constituindo patrimônio da FIEL; serão utilizados para o sustento dos “levitas”: Apóstolos, Profetas, Evangelistas, Pastores, Mestres e outros ministros, bem como para atendimento de órfãos e viúvas, excepcionalmente.

 

Capítulo IV
Da Administração

 

 

Art. 12. A FIEL é administrada por sua Assembleia e pela Diretoria;

Parágrafo único – A Diretoria será eleita dentre os filiados do Núcleo Regional de Londrina.

 

Art. 13. A Assembléia se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, quantas vezes for necessário.

 

Art. 14. São Atribuições da Assembleia:

a.     Aprovar, emendar e/ou alterar o Estatuto;

b.     Eleger sua Diretoria e empossá-la;

c.     Eleger e dar posse ao Conselho Fiscal, para exame das contas da FIEL;

d.     Decidir sobre as questões pastorais quando solicitadas pela Diretoria;

e.     Receber, apreciar e aprovar o relatório financeiro e as contas da FIEL, depois do exame e parecer favorável do Conselho Fiscal;

f.      Decidir sobre a aquisição, alienação ou oneração de Imóveis da FIEL;

g.     Decidir, com fundamento nas Escrituras Sagradas, sobre questões de doutrina e prática previstas neste Estatuto e no Regimento Interno;

h.    Atender às consultas e apelações;

i.      Elaborar e executar planos de trabalhos que visem o cumprimento das finalidades do Artigo 4º deste Estatuto;

j.       Resolver sobre união e/ou parceria com outros grupos eclesiásticos;

k.     Fundar e/ou apoiar Seminários e Institutos Bíblicos já existentes;

l.      Fundar e/ou apoiar obras de Ação Social e/ou Educacional;

m.   Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis da FIEL.

 

 

Art. 15. O “quorum” da Assembleia será de metade mais um de seus membros em primeira chamada. Em segunda chamada se reunirá com qualquer número, uma hora após a primeira chamada. O prazo mínimo de convocação de qualquer Assembléia será de trinta dias.

 

Art. 16. A representação das Igrejas nas Assembleias será proporcional ao número de pessoas arroladas como membros e/ou discípulos, conforme previsto no Regimento Interno;

Parágrafo único Os ministros classificados na letra “a” do Artigo 4º do Regimento Interno da FIEL poderão participar das reuniões sem direito a voto.

 

Capítulo V
Da Diretoria

 

Art.17.  A Diretoria da FIEL é composta dos seguintes membros:

a.     Presidente;

b.     Vice-Presidente;

c.     Diretor Administrativo;

d.     Diretor Financeiro;

e.     Primeiro Secretário;

f.      Segundo Secretário;

g.     Diretores dos Núcleos Regionais.

 

Art. 18. A Diretoria será formada dentre os filiados do Núcleo Regional de Londrina e demais Diretores regionais, quando estes forem convocados; e se reunirá semestralmente, pelo menos;

Parágrafo único O ”quorum” da Diretoria será de metade e mais um de seus componentes.

Art. 19. À Diretoria compete aprovar, emendar e/ou alterar o Regimento Interno, bem como administrar a FIEL nos interregnos das reuniões da Assembléia Geral, “ad-referendum” da mesma:

§ 1º A Diretoria é eleita pela Assembleia, e por ela empossada, exceto quanto aos Diretores dos Núcleos Regionais, que são escolhidos pela Diretoria, ouvida a região, sempre que possível;

§ 2º A duração do mandato da Diretoria é de três anos, podendo ser reeleita, total ou parcialmente.

 

Capítulo VI
Da Competência dos componentes da Diretoria

 

 

Art. 20. Compete ao Presidente:

a.     Representar a FIEL ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;

b.     Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, nos termos deste Estatuto;

c.     Votar em caso de empate;

d.     Tomar ou determinar quaisquer providências de caráter urgente dentro da função;

e.     Assinar quaisquer documentos de compra e venda de bens, móveis e/ou imóveis, bem como recibos de compra e/ou venda de veículos;

f.      Assinar cheques da conta bancária em nome da FIEL, juntamente com o Diretor Financeiro;

g.     Assinar as carteiras de Identidade Ministerial.

 

Art. 21. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente na sua ausência ou impedimento e auxiliá-lo naquilo para o que for solicitado.

 

Art. 22. Compete ao Diretor Administrativo:

a.     Assinar procurações e outros documentos que comprometam a Instituição sempre junto com o Presidente;

b.     Exercer a coordenação, orientação e supervisão das Congregações, Campos Missionários e Igrejas, bem como das atividades previstas no Art. 4º;

c.     Tomar ou determinar quaisquer providências de caráter urgente dentro da sua função.

 

Art. 23. Compete ao Primeiro Secretário:

a.     Lavrar em livro próprio ou digitar as atas das reuniões da Assembleia e da Diretoria, arquivando-as cuidadosamente;

b.     Manter atualizado o registro dos ministros, contendo o nome completo, local e modo do recebimento, endereços e contatos dos mesmos;

c.     Confeccionar e ou revalidar as Carteiras de Identidade Ministerial.

 

Art. 24. Compete ao Segundo Secretário auxiliar o Primeiro, quando por ele solicitado e/ou substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.

 

Art. 25. Compete ao Diretor Financeiro:

a.     Receber e registrar as arrecadações da FIEL;

b.   Efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria da FIEL;

c.    Manter as contas e a escrituração em ordem;

d.    Apresentar relatório anual ao Conselho Fiscal;

e.    Fazer e apresentar declarações de renda;

f.  Assinar cheque da conta bancária em nome da FIEL, juntamente com o Presidente.

Parágrafo único – Compete aos Diretores Regionais:

a.   Compor a Diretoria e participar de suas reuniões quando forem convocados;

b.   Administrar os Núcleos Regionais em conformidade com Art. 4º deste Estatuto;

c.   Receber os dízimos, as contribuições e as anuidades dos filiados aos respectivos Núcleos, administrando e prestando contas destes valores à Diretoria, sempre que for solicitado.

 

Art. 26. O Conselho Fiscal é composto de três membros e três suplentes. É constituído para examinar as contas da FIEL e apresentar, à Assembleia Geral, relatório sobre as contas da Tesouraria;  em qualquer ocasião poderá fiscalizar livros e documentos da Tesouraria, prestando relatórios à Diretoria se for o caso;.

Parágrafo único - O mandato do Conselho Fiscal terá a mesma duração da Diretoria.

Art. 27. As atividades dos Diretores, inclusive os dos Núcleos Regionais e dos Conselheiros Fiscais serão à título gratuito, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, bonificação ou vantagens pessoais em função de seus trabalhos administrativos.

Art. 28. A FIEL cria e mantém o fundo de Assistência Cristã – FAC – com a finalidade de atender às necessidades emergenciais de seus filiados classificados na letra “b” do Artigo 6º deste Estatuto, e de suas famílias em casos de doenças graves, invalidez ou morte, além de outros;

Parágrafo único Todas as atribuições, funções e procedimentos administrativos deste Artigo serão dispostos em Regulamento Interno.

 

Disposições Gerais e Transitórias

 

Art. 29. A FIEL somente poderá ser extinta pela Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim.

Art. 30. Em caso de dissolução, liquidado o passivo, os bens remanescentes terão o destino que a Assembleia Geral que a dissolveu determinar.

Art. 31. Este Estatuto poderá ser reformado por resolução da Assembleia Geral, especialmente convocada para isto, com votação favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes.

Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, “ad-referendum” da Assembleia Geral, de conformidade com o que preceitua a Bíblia Sagrada e as Leis Civis em vigor.

 

Art. 33. Este Estatuto, aprovado e registrado em 15 (quinze) de Junho de 1988, alterado em 11 (onze) de abril de 1998, 22 (vinte e dois) de janeiro de 2004 e 18 (dezoito) de Novembro de 2014, entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Londrina, 18 de Novembro de 2014.

 

 

 

Rua Caraíbas, 424
Vila Casoni
86026-560 - Londrina - PR

Tel/Fax: (43) 3325-1424
E-mail: secretaria@igrejasfiel.com.br

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